Insights
Conteúdo jurídico para decidir melhor.
Análises objetivas sobre o que muda no direito empresarial e como isso afeta a sua empresa. Sem juridiquês, com aplicação prática.
- Relações de Consumo6 de outubro de 2026Recall: o dever de comunicar quando o risco aparece depois da vendaDescobrir a periculosidade de um produto já no mercado aciona um dever imediato de comunicação às autoridades e aos consumidores. Como conduzir a campanha sem transformar a providência correta em confissão mal administrada.
- Regulatório e Concorrencial5 de outubro de 2026Sanções da Lei de Licitações: o que cada uma alcança e como a empresa se defendeAdvertência, multa, impedimento e inidoneidade têm alcances muito diferentes — de uma anotação a seis anos fora de qualquer contratação pública. O que define a escolha, quais são os prazos de defesa e como se obtém reabilitação.
- Imobiliário Empresarial1 de outubro de 2026Distrato de imóvel na planta: quanto se devolve e o que pode ser retidoA Lei do Distrato encerrou a insegurança sobre o desfazimento da compra na planta: há limite de retenção, deduções nomeadas e prazo para devolver. O que vale para o incorporador e o que vale para o adquirente.
- Propriedade Intelectual30 de setembro de 2026Licenciamento de marca: o que o contrato precisa prever e por que averbar no INPIAutorizar o uso da marca por um parceiro é decisão de negócio com efeito jurídico duradouro. Sem controle de qualidade, prazo e averbação, o licenciamento pode enfraquecer justamente o ativo que deveria rentabilizar.
- Proteção de Dados e Direito Digital23 de setembro de 2026Incidente de segurança: o que comunicar à ANPD, aos titulares e em quanto tempoDescoberto o vazamento, o relógio começa a correr. O regulamento da ANPD fixou prazo de três dias úteis, definiu o conteúdo mínimo da comunicação e exigiu registro de todos os incidentes — inclusive dos que não precisam ser comunicados.
- Regulatório e Concorrencial21 de setembro de 2026Gun jumping: o que não se pode fazer antes de o CADE aprovarEntre a assinatura e a aprovação, as empresas continuam concorrentes. Antecipar integração, transferir ativos ou trocar informação sensível pode anular a operação e gerar multa — mesmo quando o negócio viria a ser aprovado.
- Compliance e Governança21 de setembro de 2026Acordo de leniência: requisitos, efeitos e o que ele não resolveA leniência isenta algumas sanções e reduz a multa, mas não dispensa a reparação do dano nem protege as pessoas físicas envolvidas. Um mapa dos requisitos da Lei 12.846/2013 e do Decreto 11.129/2022 antes de a empresa bater à porta da autoridade.
- Propriedade Intelectual21 de setembro de 2026Nome empresarial, marca e domínio: quem prevalece quando os três colidemRegistrar a empresa na Junta Comercial, registrar a marca no INPI e registrar o domínio são três atos distintos, com alcances distintos. Quem confunde os três costuma descobrir a diferença quando já investiu na identidade.
- Relações de Consumo21 de setembro de 2026Vício do produto: os prazos do CDC e o que fazer dentro dos 30 diasVício e defeito não são a mesma coisa, e a diferença define prazo, responsável e consequência. Um mapa dos prazos do Código de Defesa do Consumidor e do que a empresa precisa ter organizado antes da primeira reclamação.
- Contencioso Cível e Arbitragem21 de setembro de 2026Cláusula de arbitragem: o que precisa estar escrito para ela funcionarA cláusula que define onde o conflito será julgado costuma ser a última a ser negociada e a primeira a ser testada. A diferença entre uma cláusula cheia e uma cláusula vazia aparece no pior momento possível: quando o litígio já começou.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Convenção de condomínio: quóruns, assembleia virtual e locação por aplicativoConvenções redigidas antes de 2022 não tratam de assembleia on-line nem de locação por plataformas. A lei mudou os quóruns e criou a sessão permanente; o STJ definiu o peso da destinação residencial. O que revisar no documento.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Condômino antissocial: multas do Código Civil e o direito de defesaO art. 1.337 do Código Civil permite multas de até cinco ou dez vezes a contribuição condominial para o condômino que descumpre reiteradamente seus deveres. O STJ exige que ele seja ouvido antes. Como aplicar a sanção sem anular a decisão.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Responsabilidade do síndico: deveres legais, prestação de contas e riscos pessoaisO síndico representa o condomínio, cobra as contribuições e presta contas à assembleia. Quando age fora da lei, da convenção ou do que foi aprovado, pode responder pessoalmente. Os deveres do art. 1.348 do Código Civil e como documentá-los.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Imóvel financiado pode ser penhorado por dívida de condomínio? O que decidiu o STJEm 2025, a Segunda Seção do STJ pacificou a divergência entre as Turmas: o imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado em execução de cotas condominiais, desde que o banco credor fiduciário seja previamente citado.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Dívida de condomínio: prazo de prescrição e quem responde quando o imóvel muda de donoA cobrança da cota condominial prescreve em cinco anos, contados de cada vencimento. E a dívida acompanha o imóvel: vendedor, comprador e até o adquirente em leilão podem ser chamados a responder. O que o STJ definiu sobre cada situação.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Inadimplência no condomínio: o que o síndico pode e não pode fazer para cobrarMulta, juros, notificação, acordo e execução são caminhos legítimos. Proibir o uso da piscina ou expor o nome do devedor no elevador, não. Um roteiro de cobrança que protege o caixa sem gerar passivo para o condomínio.
- Advocacia Condominial15 de setembro de 2026Cobrança de condomínio em atraso: como funciona a execução diretaDesde o CPC de 2015, a cota condominial documentada é título executivo extrajudicial. O condomínio pode ir direto à execução, sem ação de cobrança prévia — desde que a documentação esteja em ordem.
- Compliance e Governança9 de setembro de 2026Due diligence de integridade em terceiros: o risco que entra pela cadeiaA empresa responde objetivamente por atos praticados em seu interesse — inclusive por intermediários. Como calibrar a verificação de fornecedores, representantes e despachantes por risco, sem transformar o processo em burocracia.
- Reestruturação e Recuperação Judicial2 de setembro de 2026Recuperação extrajudicial: quando negociar fora do tribunal resolve melhorEntre renegociar contrato a contrato e pedir recuperação judicial existe um caminho intermediário, reforçado pela reforma de 2020: um plano negociado com os credores e levado ao juiz apenas para homologação.
- Trabalhista Empresarial1 de setembro de 2026Férias: programação, prazos e os erros que geram pagamento em dobroConceder fora do prazo custa o dobro, e o aviso e o pagamento têm datas próprias. O que o RH precisa controlar em cada período aquisitivo para que a programação de férias não vire passivo no fim do ano.
- Contencioso Cível e Arbitragem26 de agosto de 2026Produção antecipada de provas: o que fazer antes de decidir se vale litigarNem toda disputa precisa começar por uma ação de cobrança. O CPC permite produzir a prova antes — para preservar o que vai desaparecer, viabilizar acordo ou simplesmente descobrir se existe caso.
- Tributário19 de agosto de 2026Dívida tributária da empresa: quando ela alcança o patrimônio dos sóciosDeixar de pagar tributo não torna o sócio devedor. O que autoriza o redirecionamento da execução fiscal é outra coisa — e o fechamento informal da empresa é a porta mais usada. O mapa do que o STJ consolidou.
- Trabalhista Empresarial18 de agosto de 2026Acidente de trabalho: as obrigações das primeiras horas e os riscos que vêm depoisComunicação à Previdência até o primeiro dia útil seguinte, estabilidade de doze meses após o auxílio acidentário e ação regressiva por negligência em normas de segurança. O que decide o desfecho é o que a empresa fez antes e nas primeiras horas.
- Contratos Empresariais12 de agosto de 2026Como terminar um contrato empresarial sem indenizar o que não era devidoResilição, resolução e rescisão não são sinônimos, e a escolha errada muda quem paga o quê. O que a lei exige de aviso prévio, quando a cláusula resolutiva opera sozinha e por que investimentos do outro lado alongam o prazo de saída.
- Societário e M&A5 de agosto de 2026Saída de sócio: dissolução parcial e apuração de haveresQuando um sócio sai, três perguntas decidem o valor a pagar: em que data a sociedade se resolveu, qual critério apura os haveres e em quanto tempo se paga. O contrato social responde às três — ou a lei responde por ele.
- Relações de Consumo20 de julho de 2026Acordo antes do processo: o que o STJ está discutindoO STJ irá definir, no Tema Repetitivo 1.396, se o consumidor deve comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para ajuizar ação contra fornecedor. O tema está em julgamento e não há tese consolidada, mas a empresa que registra suas tentativas de solução já produz prova útil hoje.
- Compliance e Governança20 de julho de 2026Responsabilidade do administrador: deveres e limitesO administrador de sociedade não responde pessoalmente pelas obrigações da empresa quando age dentro dos poderes, da lei e do contrato social. A responsabilidade pessoal surge da culpa, do dolo ou da violação de norma, e o que a afasta na prática é trilha documental de decisão.
- Regulatório e Concorrencial20 de julho de 2026Regulação de mercados digitais e o CADE: o que mudaO PL 4675/2025 propõe regras concorrenciais para grandes plataformas digitais e cria uma superintendência específica no CADE. Para a empresa que vende ou anuncia por meio dessas plataformas, o ponto central é a transparência de critérios e o aviso prévio de mudança de regra.
- Propriedade Intelectual20 de julho de 2026Patentes essenciais a padrões: o que checar antesPatente essencial a padrão é aquela sem a qual não se implementa um padrão técnico, como os de conectividade, e costuma vir acompanhada do compromisso de licenciamento em termos FRAND. O tema deixou de ser exclusivo de big techs e alcança indústria, automotivo, IoT e eletrônicos.
- Reestruturação e Recuperação Judicial20 de julho de 2026Recuperação judicial suspende negativação e protesto?O deferimento do processamento da recuperação judicial não implica, por si só, a suspensão ou o cancelamento das anotações negativas do devedor em cadastros de restrição ao crédito nem dos protestos. Entender essa distinção é decisivo para planejar fornecedores e capital de giro.
- Proteção de Dados e Direito Digital20 de julho de 2026Marco legal da IA: como a empresa deve se prepararO PL 2338/2023 foi aprovado no Senado em 10 de dezembro de 2024 e tramita na Câmara dos Deputados desde março de 2025, sem ainda ser lei. A preparação corporativa possível hoje passa por inventário de sistemas de IA, classificação de risco por caso de uso e adequação à LGPD.
- Contencioso Cível e Arbitragem20 de julho de 2026Juros e correção monetária: a nova taxa legalDesde 30 de agosto de 2024, a Lei 14.905/2024 fixou o IPCA como índice legal de correção monetária e definiu a taxa legal de juros como a Selic deduzido o IPCA. A Selic isolada não é a taxa legal de juros.
- Contratos Empresariais20 de julho de 2026Contrato de distribuição como tipo autônomoA reforma do Código Civil em tramitação no Senado discute tratar o contrato de distribuição empresarial como tipo contratual próprio, separado da agência. Enquanto isso não ocorre, o que está escrito no contrato define o resultado.
- Societário e M&A20 de julho de 2026Reforma do Código Civil: o que muda para as empresasO PL 4/2025 propõe atualizar mais de 900 artigos do Código Civil e tramita no Senado. Enquanto o texto não é aprovado, sócios podem antecipar o efeito prático redigindo cláusulas próprias sobre saída, sucessão e responsabilidade.
- Trabalhista Empresarial20 de julho de 2026Periculosidade para empregados que usam motoPassou a ser expressamente exigível o adicional de periculosidade para empregados que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho em vias públicas, com aplicação efetiva a partir de abril de 2026. O adicional é de 30% sobre o salário-base e gera reflexos em férias, 13º, FGTS e aviso prévio.
- Imobiliário Empresarial20 de julho de 2026Reforma tributária e imóveis: locação e vendaA Lei Complementar 214/2025 criou regime específico de IBS e CBS para operações com bens imóveis, alcançando venda, locação, cessão onerosa, administração e intermediação. O regime prevê redutores e reduções de alíquota, aplicados dentro do período de transição.
- Tributário20 de julho de 2026IBS e CBS na nota fiscal: o prazo de 31 de julhoO preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório em 3 de agosto de 2026 para contribuintes do regime regular. A tolerância para preenchimento facultativo termina em 31 de julho de 2026.
- Trabalhista Empresarial14 de julho de 2026Advertência, suspensão e justa causa: a disciplina que se sustenta em juízoPunição aplicada tarde, punida duas vezes ou sem prova costuma ser derrubada — e leva junto a justa causa que viria depois. Como o RH estrutura a rotina disciplinar para que cada medida sustente a seguinte.
- Relações de Consumo8 de julho de 2026Novo decreto do SAC: as regras de atendimento ao consumidorO SAC ganhou regras mais duras. O que o Decreto 11.034/2022 exige das empresas no atendimento — de prazos a acessibilidade — e o risco de descumprir.
- Tributário7 de julho de 2026Split payment: como será a cobrança do IBS e da CBSA Reforma Tributária cria o recolhimento na hora do pagamento. O que muda para o caixa da empresa quando o imposto sai automaticamente da liquidação financeira.
- Regulatório e Concorrencial6 de julho de 2026Nova Lei de Licitações: como vender para o poder públicoA Lei 14.133/2021 é o marco atual das contratações públicas. Como a empresa se habilita, quais modalidades existem e o que mudou para quem quer contratar.
- Imobiliário Empresarial5 de julho de 2026Ação renovatória: o direito de renovar o ponto comercialO ponto comercial é um ativo. Quando o locatário empresarial tem direito à renovação compulsória do contrato e quais requisitos precisa cumprir.
- Trabalhista Empresarial4 de julho de 2026NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa deve fazerA gestão de riscos psicossociais passou a integrar a NR-1. O que a norma exige do empregador e por que ignorá-la vira passivo trabalhista e fiscalização.
- Compliance e Governança3 de julho de 2026Governança corporativa para PMEs e empresas familiaresGovernança não é só de grande empresa. As práticas que organizam a decisão, separam família e negócio e preparam a empresa para crescer.
- Proteção de Dados e Direito Digital2 de julho de 2026Inteligência artificial nas empresas: os riscos jurídicosAdotar IA cria ganhos e responsabilidades. O que considerar em dados, propriedade intelectual e o Marco Legal da IA antes de colocar a tecnologia para rodar.
- Tributário2 de julho de 2026Holding familiar: proteção patrimonial e sucessão organizadaConcentrar o patrimônio da família em uma empresa pode simplificar a sucessão e reduzir conflito — desde que a estrutura tenha propósito real e não apenas fiscal.
- Contencioso Cível e Arbitragem1 de julho de 2026Dano moral à pessoa jurídica: quando a empresa é indenizadaEmpresa também tem honra a proteger. Quando a ofensa à reputação de uma pessoa jurídica gera indenização e o que é preciso demonstrar.
- Societário e M&A30 de junho de 2026Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): quando vale a penaEmpreender sozinho sem sócio de fachada e com patrimônio separado. O que é a SLU, o que ela protege e quando ela é a estrutura certa.
- Tributário30 de junho de 2026Stock options: como tributar planos de participação acionáriaReter talento com opções de compra de ações exige mais que boa intenção. Como o plano é tributado e por que a estrutura jurídica muda a conta.
- Contratos Empresariais27 de junho de 2026Multa contratual: até quanto a empresa pode cobrarA cláusula penal protege o contrato, mas tem limites. Como calibrar a multa para que ela seja exigível e não seja reduzida em juízo.
- Propriedade Intelectual26 de junho de 2026Patente: como proteger uma invenção no INPIA patente garante exclusividade sobre uma inovação — mas por tempo limitado e sob condições. O que pode ser patenteado e por que registrar cedo.
- Reestruturação e Recuperação Judicial25 de junho de 2026Falência: o que acontece com a empresa e os sóciosA falência encerra a empresa, mas segue regras precisas. O que acontece com o patrimônio, os credores e os sócios quando a atividade não se sustenta mais.
- Societário e M&A24 de junho de 2026Acordo de sócios: o que definir enquanto todos ainda concordamA hora de escrever as regras da sociedade é quando ninguém precisa delas. O que um bom acordo de sócios resolve antes que a divergência apareça.
- Trabalhista Empresarial23 de junho de 2026Acordo coletivo: o que a empresa pode negociar e onde está o limiteA negociação coletiva deixou de ser assunto exclusivo do departamento de pessoal e virou instrumento de organização do trabalho. A CLT lista o que prevalece sobre a lei, o que é ilícito negociar, e o STF fixou o limite em tese de repercussão geral.
- Contencioso Cível e Arbitragem17 de junho de 2026Tutela de urgência: quando dá para obter uma decisão rápidaNem sempre é possível esperar o fim do processo. Como funciona a tutela de urgência — a decisão provisória que protege o direito antes da sentença.
- Contencioso Cível e Arbitragem10 de junho de 2026Arbitragem empresarial: quando ela faz sentido para a sua empresaRápida, técnica e confidencial — mas não para todo caso. Como decidir entre arbitragem e Judiciário antes de assinar a cláusula.
- Compliance e Governança27 de maio de 2026Programa de compliance: os pilares que a autoridade realmente avaliaCompliance não é um manual na gaveta. Os elementos que tornam um programa de integridade efetivo — e que fazem diferença quando ele é posto à prova.
- Trabalhista Empresarial26 de maio de 2026Atestado, falta e afastamento: como o RH trata cada caso no dia a diaFalta justificada, atestado médico e afastamento previdenciário seguem regras diferentes, e confundi-las gera desconto indevido, pagamento a mais e discussão sobre estabilidade. O mapa da rotina, com os prazos e o limite dos 15 dias.
- Societário e M&A20 de maio de 2026Earn-out: como estruturar preço variável em uma venda de empresaQuando comprador e vendedor não concordam sobre o valor, o earn-out liga parte do preço ao desempenho futuro. Uma ferramenta poderosa — e uma fonte clássica de disputa.
- Tributário14 de maio de 2026Reforma Tributária: o que muda para a sua empresa a partir de 2026A transição para a CBS e o IBS começou. Um mapa do calendário, dos impactos no caixa e do que revisar agora em contratos e precificação.
- Reestruturação e Recuperação Judicial13 de maio de 2026Distressed M&A: comprar ativos de uma empresa em recuperaçãoEmpresas em crise vendem ativos a preços atrativos — e com riscos próprios. O que muda ao comprar de um vendedor em recuperação judicial ou próximo dela.
- Trabalhista Empresarial12 de maio de 2026Fiscalização do trabalho: como conduzir a ação fiscal e o que fazer com o auto de infraçãoA ação fiscal tem regras próprias, prazos curtos e um momento em que a empresa ainda pode corrigir sem sanção. Saber o que o auditor pode exigir, o que a empresa deve apresentar e como se defende do auto muda o desfecho.
- Propriedade Intelectual6 de maio de 2026Registro de marca no INPI: por que não deixar para depoisA marca é um dos ativos mais valiosos da empresa — e um dos mais desprotegidos. O que o registro garante e o que a demora pode custar.
- Trabalhista Empresarial29 de abril de 2026Controle de jornada: as regras que evitam passivo de horas extrasHoras extras não pagas são uma das maiores fontes de condenação trabalhista. O que a empresa precisa registrar — e como o home office muda o jogo.
- Reestruturação e Recuperação Judicial15 de abril de 2026Recuperação judicial: os sinais de que é hora de agirA recuperação judicial não é o fim — mas esperar demais para considerá-la costuma ser. Os sinais de estresse financeiro que pedem decisão antes da crise se consolidar.
- Trabalhista Empresarial7 de abril de 2026Admissão sem erro: o checklist do RH do aceite da proposta ao primeiro diaA admissão concentra prazos curtos e documentos que, se faltarem, só aparecem anos depois — em fiscalização ou em audiência. O roteiro da rotina diária do RH, com os prazos legais, o que precisa estar assinado e o que deve ser guardado.
- Propriedade Intelectual1 de abril de 2026Segredo de negócio e NDA: proteger o que não se registraNem tudo que dá vantagem competitiva pode ser patenteado. Como o segredo de negócio e o acordo de confidencialidade protegem o conhecimento da empresa.
- Trabalhista Empresarial25 de março de 2026Contratação PJ: onde mora o risco de passivo trabalhistaContratar por CNPJ é legítimo — até deixar de ser. A linha entre a terceirização válida e o vínculo disfarçado, e como não cruzá-la sem perceber.
- Proteção de Dados e Direito Digital18 de março de 2026Direitos dos titulares: como a empresa deve responder a um pedido de LGPDConfirmação, acesso, correção, exclusão — a LGPD dá ao titular uma lista de direitos, e à empresa, o dever de responder dentro de prazo. Como estruturar esse fluxo.
- Trabalhista Empresarial17 de março de 2026Teletrabalho: o que precisa estar no contrato e na política internaO regime remoto tem regras próprias na CLT, e quase todo litígio sobre ele nasce de três omissões: o regime não consta do contrato, o custeio não foi ajustado por escrito e ninguém definiu se há ou não controle de jornada.
- Compliance e Governança11 de março de 2026Canal de denúncias e investigação interna: como fazer funcionarUm canal de denúncias que ninguém confia é pior que nenhum. O que torna o reporte seguro e a apuração séria — e por que isso protege a empresa.
- Proteção de Dados e Direito Digital3 de março de 2026LGPD na prática: cinco frentes que toda empresa deveria revisarAdequação não é um documento, é um processo. Cinco pontos onde o risco costuma se esconder — do mapeamento de dados aos contratos com fornecedores.
- Contratos Empresariais25 de fevereiro de 2026Contratos de tecnologia e SaaS: as cláusulas que não podem faltarSoftware não se vende como mercadoria: se licencia, se hospeda, se atualiza. As cláusulas que definem quem responde pelo quê quando a tecnologia falha.
- Trabalhista Empresarial24 de fevereiro de 2026Assédio no trabalho: o que a Lei 14.457/2022 exige da empresaA lei transformou prevenção de assédio em obrigação com conteúdo definido: regras de conduta, canal de denúncia, capacitação anual e procedimento de apuração. O que precisa existir antes da primeira denúncia — e como conduzi-la quando chega.
- Tributário18 de fevereiro de 2026Planejamento tributário: a linha entre economia lícita e riscoPagar menos imposto de forma legítima é direito da empresa. O que separa a elisão fiscal — planejada e defensável — da evasão que gera autuação.
- Contratos Empresariais11 de fevereiro de 2026Contratos internacionais: as cláusulas que atravessam fronteirasVender ou comprar fora do Brasil muda a lógica do contrato. Lei aplicável, foro, idioma e força maior — o que precisa estar previsto quando a contraparte está no exterior.
- Trabalhista Empresarial10 de fevereiro de 2026Suspeita de gravidez no desligamento: o que a empresa deve fazer antes de decidirA estabilidade da gestante começa na confirmação da gravidez e não depende de a empresa saber dela. Como conduzir o desligamento quando há suspeita, o que fazer quando a gravidez é confirmada depois e por que a decisão apressada custa caro.
- Imobiliário Empresarial4 de fevereiro de 2026Marco Legal das Garantias: o que muda nas garantias imobiliáriasA Lei 14.711/2023 reorganizou as garantias reais no Brasil. O que muda para empresas que tomam crédito com imóvel em garantia — e por que vale revisar contratos vigentes.
- Societário e M&A4 de fevereiro de 2026Due diligence: o que se verifica antes de comprar uma empresaA auditoria legal define preço, garantias e, às vezes, a decisão de seguir ou não. Um mapa do que se investiga e por quê.
- Trabalhista Empresarial27 de janeiro de 2026Auditoria trabalhista preventiva: o roteiro de revisão antes de o problema aparecerPassivo trabalhista raramente nasce de um episódio isolado: ele se acumula em rotinas que ninguém revisou. Um roteiro de auditoria interna por frente de risco, com o que examinar, qual documento comprova e com que periodicidade revisar.
- Regulatório e Concorrencial21 de janeiro de 2026CADE: quando a sua operação precisa de aprovação antes de fecharNem toda fusão ou aquisição pode ser concluída livremente. Quando a operação exige aprovação do CADE — e por que fechar antes é um risco caro.
- Societário e M&A14 de janeiro de 2026Protocolo familiar: organizar a sucessão antes que a família decida sozinhaEmpresas familiares raramente quebram por falta de mercado — quebram por conflito de sucessão. O que um protocolo familiar formaliza antes da crise.
- Trabalhista Empresarial13 de janeiro de 2026Contrato de experiência: como encerrar sem transformar o desligamento em passivoTerminar no prazo, terminar antes do prazo e demitir são três situações com verbas e riscos diferentes. O que muda conforme a cláusula do contrato, o que a empresa precisa checar antes de comunicar e quais estabilidades impedem o encerramento.
- Tributário7 de janeiro de 2026Créditos tributários: como recuperar o que a empresa pagou a maisMuita empresa recolhe tributo indevido sem saber. O que é a recuperação de créditos, onde ela costuma aparecer e por que exige método, não achismo.
- Proteção de Dados e Direito Digital16 de dezembro de 2025Cookies e consentimento: LGPD no marketing digitalRastrear o comportamento do usuário virou padrão — e também virou risco. O que a LGPD exige de sites, cookies e campanhas antes do próximo clique.
- Contratos Empresariais9 de dezembro de 2025Cláusulas que evitam litígio: o contrato como ferramenta de prevençãoBoa parte dos conflitos empresariais nasce de contratos silenciosos. As cláusulas que, bem escritas, resolvem o problema antes de ele existir.
- Trabalhista Empresarial2 de dezembro de 2025Terceirização lícita: o que mudou e onde ainda mora o riscoA terceirização da atividade-fim foi liberada, mas liberdade não é ausência de regra. Os cuidados que ainda separam a terceirização lícita do vínculo disfarçado.
- Reestruturação e Recuperação Judicial25 de novembro de 2025Recuperação extrajudicial: renegociar a dívida sem o processoEntre a renegociação informal e a recuperação judicial há um caminho intermediário. Como a recuperação extrajudicial reestrutura dívidas com mais rapidez e discrição.
- Imobiliário Empresarial18 de novembro de 2025Due diligence imobiliária: o que verificar antes de comprar um imóvelUma matrícula limpa não conta toda a história. O que uma auditoria imobiliária investiga antes de uma aquisição de valor relevante — e por quê.
- Tributário4 de novembro de 2025Simples, Presumido ou Real: como escolher o regime tributárioA escolha do regime define quanto a empresa paga e o quanto de obrigação carrega. Um mapa das três opções e do que pesa na decisão.
- Trabalhista Empresarial28 de outubro de 2025Desligar sem abrir passivo: o cuidado que a rescisão pedeA demissão mal conduzida é convite à reclamatória. O que uma rescisão bem feita observa — do acerto às verbas — para encerrar o vínculo sem deixar pontas.
- Relações de Consumo14 de outubro de 2025Litígios de consumo: como reduzir a demanda repetitiva na origemQuando ações de consumo se multiplicam, o contencioso é só o sintoma. Onde a empresa consegue agir para tratar a causa, e não apenas defender-se dela.
- Trabalhista Empresarial7 de outubro de 2025Contrato intermitente e a tempo parcial: quando usar modelos flexíveisNem toda vaga precisa de jornada integral. Como o contrato intermitente e o de tempo parcial funcionam — e os cuidados que evitam desvirtuamento.
- Societário e M&A30 de setembro de 2025Ltda ou S.A.: qual estrutura societária adotarO tipo societário molda governança, custo e capacidade de captar investimento. As diferenças que importam entre a limitada e a sociedade anônima.
- Proteção de Dados e Direito Digital16 de setembro de 2025Transferência internacional de dados: o que a LGPD exigeUsar um servidor no exterior ou uma ferramenta global é transferir dados internacionalmente — e a LGPD tem regras para isso. O que verificar antes de contratar.
- Contencioso Cível e Arbitragem9 de setembro de 2025Desconsideração da personalidade jurídica: quando o patrimônio pessoal respondeA separação entre sócio e sociedade não é absoluta. Em que situações um juiz pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios — e como reduzir esse risco.
- Relações de Consumo2 de setembro de 2025Publicidade e oferta: o que o Código de Defesa do Consumidor exigeNo direito do consumidor, o que se anuncia obriga. Como oferta, publicidade e informação vinculam a empresa — e onde o marketing vira risco jurídico.
- Regulatório e Concorrencial26 de agosto de 2025Processo administrativo sancionador: como se defende uma empresaAntes da multa, há um processo — e nele há defesa. Como uma empresa se protege quando uma agência ou órgão a autua, e por que o prazo inicial decide muito.
- Propriedade Intelectual19 de agosto de 2025Proteção jurídica de software: direito autoral, patente e o que escolherSoftware se protege, majoritariamente, como direito autoral — mas nem sempre. O que muda entre registrar o código e patentear a invenção por trás dele.
- Contratos Empresariais12 de agosto de 2025Encerrar um contrato empresarial sem abrir um novo conflitoTerminar uma relação comercial é tão delicado quanto começá-la. O que uma rescisão bem conduzida antecipa para que a saída não vire litígio.
- Societário e M&A5 de agosto de 2025Vesting: como estruturar a aquisição gradual de participaçãoDar quotas ou ações de uma vez expõe a sociedade a quem sai cedo. O vesting resolve isso — e a forma como é escrito decide se ele protege ou gera disputa.
- Imobiliário Empresarial22 de julho de 2025Locação comercial e built to suit: o que negociar antes de assinarAlugar o ponto certo é decisão estratégica. As cláusulas que definem prazo, reajuste, benfeitorias e saída — e o que muda no contrato sob medida.
- Regulatório e Concorrencial15 de julho de 2025Compliance concorrencial: os limites do contato com o concorrenteTrocar informação com concorrente em uma associação de classe pode ser rotina — ou cartel. Onde está a linha que o direito concorrencial não permite cruzar.
- Contratos Empresariais8 de julho de 2025Franquia: o que a Lei 13.966/2019 exige antes de vender ou comprarA Circular de Oferta de Franquia não é um formulário — é a peça que protege franqueador e franqueado. O que a Nova Lei de Franquias mudou e o que revisar.
- Compliance e Governança24 de junho de 2025ESG: de tendência a exigência contratualESG deixou de ser discurso institucional e virou cláusula de contrato. Como critérios ambientais, sociais e de governança já condicionam negócios reais.
- Relações de Consumo10 de junho de 2025E-commerce e direito do consumidor: o que toda loja online precisa cumprirVender pela internet tem regras próprias de informação, arrependimento e entrega. O que o CDC e o Decreto do E-commerce exigem de quem vende online.
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